A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vieira, Isabelle Almeida	pt_BR
dc.contributor.author	Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 239-265, jul./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146902	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	-
dc.subject	Direito animal, jurisprudência	-
dc.subject	Crueldade contra animal, decisão judicial	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Bem-estar animal, jurisprudência	-
dc.subject	Animal, proteção, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Emenda constitucional	-
dc.subject	Tradição cultural	-
dc.subject.other	Abolicionismo animal	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos dos animais	-
dc.subject.other	Direito dos animais	-
dc.subject.other	Direitos animais	-
dc.subject.other	Direitos dos animais	-
dc.subject.other	Libertação dos animais	-
dc.subject.other	Crime de crueldade contra animais	-
dc.subject.other	Crime de maus-tratos a animais	-
dc.subject.other	Crueldade contra animais	-
dc.subject.other	Maus-tratos a animais	-
dc.subject.other	Maus-tratos de animais	-
dc.subject.other	Tratamento cruel contra animais	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Bem estar animal	-
dc.subject.other	Bem-estar dos animais	-
dc.subject.other	Emenda à Constituição	-
dc.title	A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress	pt_BR
dc.title.alternative	A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o Superior Tribunal Federal e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_vaquejada_segundo_vieira.pdf	212.95 kB	PDF	Visualizar

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