| Título: | Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade |
| Autor(es): | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmula São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmula Promessa de compra e venda, jurisprudência Rescisão contratual, jurisprudência Imóvel, compra e venda Boa-fé Incorporação imobiliária Resolução do contrato Distrato |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 503-535, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146912 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_empresarial_compromisso_pfeiffer.pdf | 222.35 kB | Visualizar |
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