| Título: | A responsabilidade penal por omissão do chefe do poder executivo no combate à epidemia viral do novo coronavírus (Covid-19) = The criminal liability for omission of the executive branch chief in combating the viral epidemic of the new coronavirus (COVID-19) |
| Autor(es): | Galhardo, Bruno Zanesco Marinetti Knieling |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Presidente da República, responsabilidade penal Governador, responsabilidade penal Covid-19, aspectos jurídicos Crime por omissão Crime de responsabilidade, história Crime de responsabilidade, jurisprudência Epidemia (direito penal) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 43-62, jun./jul. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146946 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_penal_omissao_galhardo.pdf | 153.56 kB | Visualizar |
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