TítuloA presunção de inocência no Brasil: uma análise a partir da impetração do Habeas Corpus 84.078 até a PEC nº 199/2019 = The presumption of innocence in Brazil: an analysis from Habeas Corpus 84,078 to a proposal by PEC no. 199/2019
Autor(es)Souza, Caroline Previato
Ávila, Gustavo Noronha de
Data de publicação2020
AssuntosPrincípio da inocência, jurisprudência
Política criminal, crítica
Princípio da segurança jurídica
Prisão preventiva
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 40-56, ago./set. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146953
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