Título: | A efetividade do direito aos alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial: breves considerações acerca das Resoluções n. 313 e n. 318 do CNJ e da Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020 |
Autor(es): | Delfino, Rafael Miguel |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Ação de alimentos Covid-19 Pandemia Impenhorabilidade Prisão civil |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 40, p. 74-93, jul./ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147258 |
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