A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Slaibi Filho, Nagib	pt_BR
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 3-12, set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148287	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	COAD	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Decisão judicial, revisão	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.title	A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
arguicao_inconstitucionalidade_sumula_slaibi.pdf	123.49 kB	PDF	Visualizar

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