Título: | Precedentes judiciales vs. indeterminación del Derecho: un falso embate en desfavor de la legalidad = Judicial precedents vs. indetermination of Law: a false opposition against legality |
Autor(es): | Raatz, Igor |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Analisa a tese dos precedentes vinculantes que vem se evidenciando nos debates sobre Direito Processual nos países de tradição no Civil Law, como é o caso do Brasil e outros países da América Latina. Toma como ponto de partida o argumento da obrigatoriedade dos precedentes judiciais perante o caráter indeterminado do Direito. |
Assuntos: | Precedente judicial Precedente judicial, doutrinas e controvérsias Precedente judicial, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal Princípio da segurança jurídica Liberalismo Constitucionalismo Poder judiciário Hermenêutica Poderes do Estado, Brasil |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 151-161, jul./set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148406 |
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