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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrazuna, José Luis Ribeiropt_BR
dc.contributor.authorMesquita, Tatiana Caroline dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 107, p. 53-84, set./out. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148576-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectImposto estadual-
dc.subjectConflito de competência-
dc.subjectImportação-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.titleSujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STFpt_BR
dc.title.alternativeSujeito ativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-Importação: repercussões do Tema nº 520 / Superior Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sujeito_ativo_icms_brazuna.pdf795.74 kBPDFVisualizar
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