TítuloSujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF
Autor(es)Brazuna, José Luis Ribeiro
Mesquita, Tatiana Caroline de
Data de publicação2020
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto estadual
Conflito de competência
Importação
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 107, p. 53-84, set./out. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148576
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