Título: | Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas: a resolutividade como exigência de legitimação institucional = Proactive performance of the Public Ministry in repetitive demands: resoluteness as a requirement for institutional legitimation |
Autor(es): | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Ministério público Incidente de resolução de demandas repetitivas Decisão judicial |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 122, p. 249-270, nov./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148993 |
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