| Título: | Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito |
| Assuntos: | Assistência social Direito Previdenciário Seguridade social Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência Idoso Brasil. Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Salário de benefício |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa: 30 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. p. 727-731. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149079 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exclusao_beneficio_previdenciario_goncalves.pdf | 108.82 kB | Visualizar |
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