| Título: | A pandemia da covid-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? = The covid-19 pandemic and the necessary fiscal justice towards the principle of strict tax legality: how to make the principle of strict tax legality compatible with the realization of tax justice in times of pandemic? |
| Autor(es): | Silveira, Artur Barbosa da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil Justiça fiscal, Brasil Legalidade, natureza fiscal, Brasil Direito ao mínimo vital, Brasil Direito ao mínimo vital, Brasil Isenção tributária, Brasil Moratória, natureza fiscal, Brasil Cláusula rebus sic stantibus, Brasil Risco país, aspectos jurídicos, Brasil Contrato, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil Fato superveniente, contratação, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 279-292, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149169 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pandemia_covid-19_necessaria_silveira.pdf | 1.99 MB | Visualizar |
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