Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Bordalo, Rodrigo | pt_BR |
| dc.date.issued | 2020 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 317-322, out./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149264 | - |
| dc.description | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 636.886/AL | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal de Contas da União, atuação | - |
| dc.subject | Ressarcimento ao erário, jurisprudência | - |
| dc.subject | Prescrição, jurisprudência | - |
| dc.subject | Prazo, jurisprudência | - |
| dc.subject.other | Reposição ao erário | - |
| dc.title | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) = Compensation to the treasury and Court of Audit’s decision: verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary Appeal 636,886/AL [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (RE 636.886/AL) | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf | 2.62 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: