Título: | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) = Compensation to the treasury and Court of Audit’s decision: verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary Appeal 636,886/AL [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Bordalo, Rodrigo |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 636.886/AL |
Assuntos: | Brasil. Tribunal de Contas da União, atuação Ressarcimento ao erário, jurisprudência Prescrição, jurisprudência Prazo, jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 317-322, out./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149264 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf | 2.62 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: