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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKokubu, Priscila Thamypt_BR
dc.contributor.authorCoelho, Alessandra Dellatrept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 547-543, 2. quinz. ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149315-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectMicroempresa, impostos, regime jurídico, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectRegime tributário, alteração-
dc.subjectImposto único, regime jurídico, alteração-
dc.subjectContribuinte, direitos e deveres-
dc.subjectRetroatividade das leis, natureza fiscal-
dc.subjectComunicação, natureza fiscal-
dc.subjectMicroempresa, impostos, regime jurídico, legislação-
dc.subjectSistema integrado de impostos das microempresas-
dc.subject.otherRegime de tributação-
dc.subject.otherRégime fiscal-
dc.subject.otherEfeito retroativo-
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.subject.otherPrincípio da retroatividade das leis-
dc.subject.otherRetroatividade da lei-
dc.subject.otherComunicações-
dc.subject.otherProcesso de comunicação-
dc.titleExclusão do Simples Nacional: formas, prazos e efeitospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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