Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular: balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias = Celebration of the commitment agreement for urbanistic compensation between the municipal and private public power: guidelines for fixing and modifying compensatory measures

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Loubet, Luciano Furtado	pt_BR
dc.contributor.author	Lopes, Jéssica Pereira	pt_BR
dc.contributor.author	Siscar, Fernanda Luiza Mendonça	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 437-469, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149333	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Compensação ambiental, legislação	-
dc.subject	Compensação ambiental, jurisprudência	-
dc.subject	Compensação ambiental, legislação, Campo Grande (MS)	-
dc.subject	Direito urbanístico, aspectos ambientais	-
dc.subject	Plano diretor (urbanismo), Porto Alegre (RS)	-
dc.subject	Termo de compromisso, legislação	-
dc.subject	Licenciamento ambiental	-
dc.subject	União federal, competência	-
dc.subject	Município, competência	-
dc.subject	Contrato administrativo	-
dc.subject	Impacto ambiental	-
dc.subject	Propriedade urbana, aspectos ambientais	-
dc.subject	Direito de construir	-
dc.subject.other	Compensação (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Compensação ecológica	-
dc.subject.other	Direito urbano	-
dc.subject.other	Plano diretor	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Administração pública, contratação	-
dc.subject.other	Contrato de direito público	-
dc.subject.other	Contrato público	-
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente	-
dc.subject.other	Impacto de meio ambiente	-
dc.subject.other	Propriedade predial e territorial urbana	-
dc.subject.other	Construção (direito civil)	-
dc.subject.other	Direito de construção	-
dc.title	Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular: balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias = Celebration of the commitment agreement for urbanistic compensation between the municipal and private public power: guidelines for fixing and modifying compensatory measures	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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celebracao_termo_compromisso_loubet.pdf	296.11 kB	PDF	Visualizar

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