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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeupt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 77-75, 2. quinz. jan. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150224-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectContribuição social, alíquota, alteração, aspectos constitucionais-
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da reserva legal-
dc.subjectPrincípio da anterioridade tributária-
dc.subjectContribuição social, alíquota, redução, aspectos constitucionais-
dc.subjectDecreto, natureza fiscal, regulamento, alteração-
dc.subjectRepercussão geral, natureza fiscal-
dc.subjectÁlcool como combustível, compra e venda, alíquota, redução-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social, alteração-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherPrincípio da legalidade estrita-
dc.subject.otherPrincípio da reserva da lei-
dc.subject.otherReserva de lei-
dc.subject.otherReserva de parlamento-
dc.subject.otherAnterioridade-
dc.subject.otherAnterioridade tributária-
dc.subject.otherDecreto executivo-
dc.subject.otherÁlcool motor-
dc.subject.otherEnergia de álcool-
dc.titleAs alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decretopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aliquotas_pis_cofins_romano.pdf326.67 kBPDFVisualizar

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