Título: | Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve |
Autor(es): | Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Direito de reunião, doutrinas e controvérsias Opinião pública Direitos e garantias individuais Direito constitucional |
Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 22, n. 3, (16), p. 39-61, set./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150359 |
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