Título: | O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal = The legal good as punitive power limitation based on the monist-personal theory |
Autor(es): | Pereira, Henrique Viana Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Bem jurídico, doutrinas e controvérsias. Bem jurídico, história. Bem jurídico, aspectos constitucionais. Bem jurídico, proteção. Tipo penal. Punibilidade |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 126-154, dez./jan. 2020/2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150375 |
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