TítuloPortaria n. 9 de 16 de janeiro de 2007
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação19-01-2007
ResumoRegulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o art. 51, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990.
NotasRevoga o Ato n. 150 de 29.08.2006.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 19 jan. 2007.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15052
Arquivo TamanhoFormato 
PRT_9_2007_PRE.pdf503.48 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: