TítuloMétodo de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado = Method of admission and hierarchical position of international human rights conventions in coupled panorama
Autor(es)Malheiro, Emerson Penha
Data de publicação2021
AssuntosDireitos humanos, tratado, ratificação, direito comparado, Brasil, Espanha
Hierarquia das leis, direito comparado, Brasil, Espanha
Ordenamento jurídico, direito comparado, Brasil, Espanha
Norma infraconstitucional, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 171-188, fev. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150608
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