Tre note sui “precedenti” nella evoluzione della giurisprudenza della Corte Costituzionale, nella giurisprudenza di una Corte di Cassazione necessariamente ristrutturata, e nella interpretazione delle norme processuali = Três notas sobre os “precedentes” na evolução da jurisprudência do Tribunal Constitucional, na jurisprudência de um Tribunal de Cassação necessariamente reestruturado, e na interpretação das regras processuais

Abstract

Aborda os precedentes processuais na jurisprudência do Tribunal Constitucional, em um Tribunal de Cassação e na interpretação das regras processuais. Afirma que essas regras exigem certeza e inadmissibilidade de mudança durante o processo.