| Título: | Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS) = Analysis of the decision of the Superior Court of Justice based on the non liquet |
| Autor(es): | Souza, Artur César de Souza, João Henrique Tatibana de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Incidente de resolução de demandas repetitivas Suspensão do processo civil Tutela jurisdicional Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 312, p. 447- 470, fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_decisao_superior_souza.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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