Título: | Limite de isenção para remessas postais internacionais |
Autor(es): | Reis, Thiago Braga |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Imposto de importação, isenção Pessoa física, impostos, pagamento, isenção Mercadoria, importação, impostos, isenção Tributação, pagamento, aspectos constitucionais Imposto de importação, isenção, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 749-747, 2. quinz. nov. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150905 |
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