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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Jacques Eduardo Simãopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 126, p. 34-46, fev./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150909-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal Militar., decisão judicial-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectConselho de justificação-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectPerda do posto e da patente, jurisprudência-
dc.subjectOficial militar, julgamento-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherPerda de posto e da patente-
dc.titleA natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação = The judicial legal nature of the decision delivered by the STM in a process arising from the Justification Councilpt_BR
dc.title.alternativeA natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo Superior Tribunal Militar em processo oriundo do Conselho de Justificaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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