| Título: | A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação = The judicial legal nature of the decision delivered by the STM in a process arising from the Justification Council |
| Autor(es): | Carneiro, Jacques Eduardo Simão |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal Militar., decisão judicial Decisão judicial Conselho de justificação Recurso extraordinário Perda do posto e da patente, jurisprudência Oficial militar, julgamento |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 126, p. 34-46, fev./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150909 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_judicial_carneiro.pdf | 215.73 kB | Visualizar |
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