| Título: | O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
| Autor(es): | Kinsel, Fabio Adriano Stürmer |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Assistência social Capacidade contributiva Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais Imunidade tributária Seguridade social |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 226-239, jan./mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151172 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf | 90.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: