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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCipriano, Tasso Alexandre Richetti Pirespt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 133, p. 357-384, jan./fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152078-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil)-
dc.subjectDireito do consumidor-
dc.subjectResíduo sólido, controle, responsabilidade-
dc.subjectColeta de resíduo sólido-
dc.subjectLogística reversa-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.subject.otherPoluição sólida-
dc.subject.otherResíduos sólidos-
dc.subject.otherColeta de lixo-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleO conceito de consumidor no Direito brasileiro dos resíduos = The concept of consumer in Brazilian waste Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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