| Título: | A tragédia dos comuns em meio à abundância: uma análise da gestão dos recursos hídricos no Estado do Pará e o instrumento da cobrança do uso de água = The tragedy of the commons amid the abundance: an analysis of water resource management in the state of Pará and the water tax instrument |
| Autor(es): | Lima, Fernando Lourenço Matos Moreira, Eliane Cristina Pinto |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Política Nacional de Recursos Hídricos (Brasil) Tarifa de água, Pará Tarifa de água, direito comparado, Pará, França Recursos hídricos, Pará Recursos hídricos, regulamentação, legislação, Pará Recursos hídricos, proteção, Pará Ação direta de inconstitucionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 37-53, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152214 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tragedia_comuns_meio_lima.pdf | 984.77 kB | Visualizar |
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