Título: | O pacote anticrime, o STF e o princípio constitucional da presunção de inocência: mudança de paradigma, (in)decisão problemática ou indevida mitigação de salvaguardas constitucionais? |
Autor(es): | Silva, Cristian Kiefer da |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343.131.7(81) S586p |
Editora: | Lumen Juris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152496 |
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pacote_anticrime_stf_silva.pdf | 660.09 kB | Visualizar |
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