Título: | O Artigo 273 do Código Penal e um caso concreto |
Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Crime contra a saúde pública, Brasil. Crime hediondo, Brasil. Vacinação, Brasil. Sanção penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 523, p. 69-76, maio 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153461 |
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