| Título: | The coronavirus (covid-19) legislation involving matters of Private Law in Brazil (translation with commentary) = O Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (covid-19) (versão para a língua inglesa com comentários explicativos |
| Autor(es): | Almeida, Luís Felipe Rasmuss de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Analisa a lei brasileira do coronavírus para as relações jurídicas privadas, que estabeleceu regras jurídicas relevantes e transitórias envolvendo temas como prescrição, usucapião, resilição, resolução e revisão contratual. |
| Assuntos: | Direito privado Pandemia Covid-19 Revisão contratual Usucapião Prescrição de prazos (processo civil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 8, n. 26, p. 351-362, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coronavirus_covid-19_legislation_almeida.pdf | 2.4 MB | Visualizar |
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