Título: | A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na “súmula da jurisprudência predominante” do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Moreira, José Carlos Barbosa |
Data de publicação: | 2005 |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 4-5, maio 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154162 |
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