| Título: | A cobrança simultânea pela utilização de bem público e da taxa de uso de área pública no município do Rio de Janeiro |
| Autor(es): | Reigota, Brígida Pantoja |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Bitributação Logradouro público, taxas, cobrança, Rio de Janeiro (Estado) Tributo, base de cálculo Tributo, fato gerador Brasil. Lei orgânica dos municípios, Rio de Janeiro (Estado) |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 16-18, ago. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154171 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cobranca_simultanea_utilizacao_reigota.pdf | 1.41 MB | Visualizar |
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