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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Yves Cássiuspt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 19-23, ago. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154172-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal-
dc.subjectDébito fiscal, pagamento, parcelamento-
dc.subjectDenúncia-
dc.subjectExtinção da punibilidade-
dc.subjectTipo penal-
dc.subjectBrasil. Código de processo penal (1941)-
dc.subjectBrasil. Código penal (1940)-
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.titleQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o Processo Penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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