Título: | O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism |
Autor(es): | Santiago, Nestor Eduardo Araruna Vieira, Patrícia Albuquerque |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Constitucionalismo Direito à água Água potável Saneamento básico Garantismo penal |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 40, p. 385-409, jan./abr. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154344 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
direito_agua_saneamento_santiago.pdf | 528.64 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: