| Título: | Reflexões sobre a Lei nº 13.655/18 (Lei da Segurança para Inovação Pública) e a impossibilidade de proferimento de decisões abstratas |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | G Z |
| Fonte: | ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; GALDINO, Flavio (coord.). Uma vida dedicada ao Direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: G Z, 2020. p. 417-427. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154352 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| vida_dedicada_direito_alvim_SUMARIO.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: