É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Alexandre Fernandes	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 211-302, abr./jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154517	-
dc.description	- Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 748/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Irrigação, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Impacto ambiental, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject.other	APP	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Agricultura irrigada	-
dc.subject.other	Irrigação agrícola	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente	-
dc.subject.other	Impacto de meio ambiente	-
dc.title	É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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deferida_suspensao_efeitos_silva.pdf	3.04 MB	PDF	Visualizar

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