| Título: | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 14-06-2021 |
| Resumo: | Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 14 jun. 2021, Seção 3, p. 137. |
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| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154591 |
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