Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Monica, Carlos Afonso Della | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 324-332, abr./jun. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154807 | - |
dc.description | - Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 593.824/SC. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Energia elétrica, impostos, base de cálculo, Brasil, jurisprudência. | - |
dc.subject | Energia elétrica, consumo, Brasil, jurisprudência. | - |
dc.subject | Tributação, Brasil, jurisprudência. | - |
dc.subject | Sistema de distribuição de energia elétrica, Brasil, jurisprudência. | - |
dc.subject.other | Sistema de distribuição | - |
dc.title | Somente integram a base de cálculo do ICMS os valores referentes às operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. Tese firmada em sede de repercussão geral [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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somente_integram_base_monica.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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