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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonica, Carlos Afonso Dellapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 324-332, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154807-
dc.description- Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 593.824/SC.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, base de cálculo, Brasil, jurisprudência.-
dc.subjectEnergia elétrica, consumo, Brasil, jurisprudência.-
dc.subjectTributação, Brasil, jurisprudência.-
dc.subjectSistema de distribuição de energia elétrica, Brasil, jurisprudência.-
dc.subject.otherSistema de distribuição-
dc.titleSomente integram a base de cálculo do ICMS os valores referentes às operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. Tese firmada em sede de repercussão geral [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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