TítuloA utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência: análise da eficácia vinculante das decisões, a partir do EREsp 1.360.577/MG = The utopia of uniformity, stability, integrity and coherence: analysis of the binding effectiveness of decisions, based on EREsp 1.360.577/MG
Autor(es)Marcondes, Gustavo Viegas
Pizzol, Patrícia Miranda
Data de publicação2021
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Precedente judicial
Efeito vinculante
Motivação da sentença
Princípio da efetividade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 317, p. 347-367, jul. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155457
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