Título: | A utopia da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência: análise da eficácia vinculante das decisões, a partir do EREsp 1.360.577/MG = The utopia of uniformity, stability, integrity and coherence: analysis of the binding effectiveness of decisions, based on EREsp 1.360.577/MG |
Autor(es): | Marcondes, Gustavo Viegas Pizzol, Patrícia Miranda |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Precedente judicial Efeito vinculante Motivação da sentença Princípio da efetividade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 317, p. 347-367, jul. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155457 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
utopia_uniformidade_estabilidade_marcondes.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: