Título: | Os direitos difusos e a interseção entre as competências constitucionais concorrentes e privativas |
Autor(es): | Weiss, Fernando Lemme |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Competência constitucional Competência legislativa Direitos difusos Direitos do menor Estado (unidade da federação) Menor, proteção Proteção e defesa do consumidor |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 1-8, fev. 2003 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155472 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
direitos_difusos_intersecao_weiss.pdf | 402.37 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: