Título: | A autonomia intencional do Direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente = The intentional autonomy of Law and the normative requirement for maximum adherence to precedent practice |
Autor(es): | Machado, Fábio Cardoso |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direito Processual Ato normativo Precedente Judicial |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1029, p. 243-260, jul. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155571 |
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