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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 111, p. 27-34, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155728-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração-
dc.subjectBase de cálculo-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectCarga tributária-
dc.subject.otherEmbargos declaratórios-
dc.subject.otherBase de incidência-
dc.subject.otherBase de medida-
dc.subject.otherBase imponível-
dc.subject.otherMontante tributável-
dc.subject.otherValor tributável-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.titleJulgamento dos embargos declaratórios no RE no 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)pt_BR
dc.title.alternativeJulgamento dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário n. 574.706 (exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da base de cálculo do Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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julgamento_embargos_declaratorios_harada.pdf512.72 kBPDFVisualizar
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