| Título: | Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies |
| Autor(es): | Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo Pereira, Luiz Felipe da Fonseca |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Lei do bem (2005) Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte Incentivo fiscal, legislação Pesquisa e desenvolvimento, legislação Inovação tecnológica, legislação Livre concorrência Pequena empresa Microempresa Lucro real Lucro tributável Ordem econômica |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 137-154, jan./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155988 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ordem_economica_inovacao_scaff.pdf | 669.22 kB | Visualizar |
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