| Título: | Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State |
| Autor(es): | Dezan, Sandro Lúcio |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Sanção administrativa Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Fundamentação jurídica Hermenêutica Justiça Norma jurídica Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 271-286, jan./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155994 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| valores_axiomaticos_justica_dezan.pdf | 610.75 kB | Visualizar |
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