Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dezan, Sandro Lúcio	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 271-286, jan./jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155994	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject	Fundamentação jurídica	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Justiça	-
dc.subject	Norma jurídica	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Pena administrativa	-
dc.subject.other	Penalidade administrativa	-
dc.subject.other	Sanção contratual	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.subject.other	Juízo de razoabilidade	-
dc.subject.other	Razoabilidade	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.title	Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
valores_axiomaticos_justica_dezan.pdf	610.75 kB	PDF	Visualizar

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