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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Antônio de Pádua-
dc.date.issued2000-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citation- CICLO ESPECIAL DE PALESTRAS SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fiscalização de gastos públicos no Brasil. Brasília: Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 1999. p. 97-104.pt
dc.identifier.citation- RIBEIRO, Antônio de Pádua. Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 361-368.-
dc.identifier.citation- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 2, n. 17, p. 47-54, maio 2000.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/155-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Palestra proferida no “Ciclo Especial de Palestras sobre Controle e Fiscalização” no auditório do TCU, em Brasília, em 20 de maio de 1999.-
dc.description- Disponível também em RIBEIRO, Antônio de Pádua. Exercício da eficácia do controle público. In: TEIXEIRA, Sálvio de Fiqueiredo (Coord.). Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 17-24.-
dc.description.abstractDiscorre sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988 ao Tribunal de Contas da União (TCU), definindo-o e contextualizando-o no cenário brasileiro. Ressalta que a atual Constituição valoriza o TCU e procura, com veemência, combater a improbidade administrativa, repelindo todas as condutas governamentais contrárias à moralidade pública. Enumera, também, os diversos dispositivos assegurados pela Constituição em defesa da legalidade e legitimidade dos atos da Administração Pública.pt
dc.format.extent77602 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherTribunal de Contas da União-
dc.publisherInstituto Serzedello Corrêa-
dc.publisherBrasília Jurídica-
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt
dc.subjectAdministração pública, fiscalizaçãopt
dc.subjectImprobidade administrativapt
dc.subjectMoralidade administrativapt
dc.subjectPrincípio da moralidadept
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherAdministração pública, ética-
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa-
dc.titleExercício da eficácia do controle públicopt
dc.typePalestrapt
dc.typeCapítulo de livro-
dc.typeArtigo de revista-
Arquivo TamanhoFormato 
exercicio_eficacia_controle_ribeiro_CAPITULO_TCU.pdf411.48 kBPDFVisualizar
exercicio_eficacia_controle_ribeiro_CAPITULO_JURIDICA.pdf621.03 kBPDFVisualizar
exercício_eficácia_controle_ribeiro_ARTIGO.pdf423.87 kBPDFVisualizar

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