TítuloAto n. 279 de 20 de agosto de 1997
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação27-08-1997
ResumoAltera o Ato n. 123, de 16.06.94, que dispõe sobre a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
NotasAltera o Ato n. 123, de 16.06.94.
FonteDiário da Justiça, 27 ago. 1997. Seção 1, p. 39824.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1564
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