A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Francisco Danilo de Souza	pt_BR
dc.contributor.author	Nascimento, Alex Alves do	pt_BR
dc.contributor.author	Monteiro Júnior, Francisco Hélio	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 527, p. 41-63, set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157251	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Direito internacional público, Brasil.	-
dc.subject	Cooperação jurídica internacional, Brasil.	-
dc.subject	Tratado.	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	-
dc.subject.other	Direito das gentes	-
dc.subject.other	Direito público internacional	-
dc.subject.other	Cooperação internacional judiciária	-
dc.subject.other	Cooperação internacional jurídica	-
dc.subject.other	Cooperação judiciária internacional	-
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria civil	-
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria penal	-
dc.subject.other	Cooperação penal internacional	-
dc.subject.other	Acordo internacional	-
dc.subject.other	Ajuste internacional	-
dc.subject.other	Convenção internacional	-
dc.subject.other	Pacto internacional	-
dc.subject.other	Tratado internacional	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.title	A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	A formação histórica do TPI e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf	369.17 kB	PDF	Visualizar

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